CÂMARA DOS DEPUTADOS CASSA MANDATOS DE EDUARDO BOLSONARO E ALEXANDRE RAMAGEM

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e oficializada ainda no mesmo dia.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões legislativas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Com o fim do período de licença, as ausências passaram a ser computadas, ultrapassando o limite previsto na Constituição.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. O ex-deputado deixou o país, mesmo diante de determinações judiciais, e também se encontra nos Estados Unidos.

A decisão foi adotada de forma administrativa pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, conforme prevê a Constituição nos casos de faltas excessivas ou condenação criminal definitiva.

A medida provocou reação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que classificou as cassações como graves e criticou a retirada do plenário do processo decisório, afirmando que a medida enfraquece a autonomia do Parlamento.

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